Nesta semana, o deputado estadual Alexandre Curi (PSD), ao lado da deputada Maria Vitória e do presidente da Assembleia, Ademar Traiano, apresentou um projeto de resolução para ajustar o processo eleitoral interno da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta busca não apenas antecipar a data das eleições internas, mas também assegurar maior segurança jurídica para todos os envolvidos, em meio a uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra assembleias legislativas estaduais em todo o Brasil.
Mudança na Data das Eleições Internas da Assembleia Legislativa
O projeto de resolução pretende revogar o caput do artigo 13, alterando a data das eleições internas da Assembleia Legislativa do Paraná de 1º de agosto para 1º de novembro. Alexandre Curi enfatiza que essa mudança faz parte de uma estratégia para fortalecer a segurança jurídica no processo eleitoral e proporcionar um ambiente estável para os deputados. Segundo o deputado, a mesa diretora da Assembleia tem como prioridade garantir uma transição ordenada e transparente.
Anulação do Processo Eleitoral Vigente e Nova Convocação
Além da mudança de data, o projeto de resolução também propõe a anulação do processo eleitoral atual, com a convocação de novas eleições internas, cumprindo os prazos regimentais. Essa iniciativa visa garantir que a Assembleia esteja em conformidade com a decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que propôs ajustes no início do processo para 1º de outubro. Embora ainda esteja em caráter liminar, a decisão levou Curi e os demais membros da mesa a anteciparem as mudanças para fortalecer a segurança jurídica das futuras eleições.
Ações Diretas de Inconstitucionalidade e o Cenário Nacional
O deputado Alexandre Curi destacou que o Paraná está em sintonia com assembleias legislativas de outros estados, onde 11 ADIs estão em curso contra assembleias estaduais. Algumas dessas ações já obtiveram decisões liminares, o que torna a antecipação do processo eleitoral uma medida preventiva. Essa resposta do Paraná reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com a segurança jurídica dos mandatos dos deputados e a estabilidade institucional.
Procedimentos para a Nova Eleição e Inscrição de Chapas
Caso o projeto de resolução seja aprovado e promulgado, a inscrição de novas chapas poderá ocorrer a partir de quarta-feira, com um prazo de 48 horas. A chapa liderada por Alexandre Curi, eleita em agosto, será reapresentada, mas outras chapas poderão se inscrever, cumprindo os prazos regimentais. A nova eleição está prevista para a próxima segunda-feira, e há uma expectativa de apoio unânime dos parlamentares, refletindo o apoio observado nas eleições anteriores.
Transparência e Compromisso com a Segurança Jurídica na Assembleia Legislativa
Esse projeto de resolução demonstra o compromisso de Alexandre Curi e dos demais membros da mesa diretora em promover um processo eleitoral seguro e transparente na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa visa criar um ambiente estável, com respeito aos requisitos regimentais e com segurança jurídica, para que os deputados possam desempenhar suas funções de forma confiável.
Ao liderar essa medida, o deputado Alexandre Curi reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência da Assembleia Legislativa do Paraná, em benefício de toda a população paranaense.
