A Assembleia Legislativa do Paraná assinou termo de cooperação com o Colégio Notarial do Brasil para auxiliar na divulgação do serviço de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos. O serviço visa facilitar o processo de doação de órgãos no país, permitindo que qualquer cidadão faça sua declaração de intenção de doar seus órgãos, registrando em cartório essa manifestação. O documento, que é todo feito de forma remota e gratuita, fica acessível aos serviços de saúde para ser consultado em caso de morte encefálica do paciente.
“A Assembleia Legislativa, com a assinatura deste Termo de Cooperação com o Colégio Notarial, assume o compromisso de fazer chegar ao maior número de paranaenses essa iniciava extraordinária dos cartórios de notas brasileiros que, certamente, contribuirá para salvarmos milhares de vidas”, declarou o primeiro-secretário da Assembleia, Alexandre Curi (PSD) proponente do termo.
“O serviço já está disponível à população e regulamentado pelo CNJ. Agora, precisamos que essa informação, de que é possível fazer essa autorização, que ela é gratuita, fácil e pratica de fazer e que ajuda a salvar vidas, chegue ao maior número de pessoas. E esse é o objetivo deste termo de cooperação, contar com a colaboração da Assembleia, de sua estrutura, de seus canais de comunicação e da penetração de seus deputados em todas as regiões do Paraná para difundir o serviço”, disse o presidente da sessão Paraná do Colégio Notarial do Brasil, Daniel Driessen Junior. “A autorização Eletrônica de Doação de Órgãos visa dar mais celeridade e mais segurança jurídica a todo o processo, pois a pessoa deixará registrado, em vida, sua intenção de ser doador. A tomada de decisão continua sendo da família, mas será muito mais rápida e segura, levando em conta a vontade do paciente. Esperamos, assim, viabilizar muitos mais transplantes no país, acrescentou.
Ao mesmo tempo em que o Brasil é referência mundial em doação de órgãos, sendo o segundo país que mais realiza transplantes e tem o melhor programa público do planeta, com sua fila única pelo nosso SUS, somos apenas o 26º país no ranking de doadores.
A situação de morte encefálica, necessária para a doação de órgãos vitais como coração e fígado, entre outros, é bastante rara entre os óbitos registrados no país. Em média, de cada mil pessoas que falecem, apenas 15 podem ser potenciais doadores e, dessas, hoje, menos de 3 efetivam a doação.
Por conta de burocracia, por desconhecimento da vontade do paciente ou por sequer conseguir pensar com clareza sobre a possibilidade num momento de tamanha dor, muitas famílias acabam não autorizando ou, sequer, cogitando a possibilidade de doação.
Para realizar sua Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o cidadão precisa instalar o aplicativo “E-notariado” em seu celular. Se já possuir um certificado digital junto a um cartório de notas, basta clicar em “AEDO – Doação de Órgãos” e preencher os campos. Se ainda não possuir o certificado digital, o serviço encaminhará para a criação de tal certificado, tudo, também, online e gratuito.
Meia entrada para doadores
Na ocasião da assinatura do termo de colaboração, Alexandre Curi anunciou, também, a apresentação de um projeto de lei para garantir aos doadores de órgãos registrados nos cartórios de notas o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos do estado. O projeto inclui os doadores de órgãos na lei que garante a meia entrada aos doadores de sangue no Paraná.
“Com a ampla divulgação da possibilidade de registro eletrônico e com a aprovação de leis que incentivem, ainda mais, o paranaense a aderir à autorização de doação de órgãos, tenho certeza que esta Assembleia ajudará a fazer do Paraná um dos estados com o maior número de doadores declarados do país, ajudando a aumentar os índices de transplantes e reduzindo a fila de espera por um órgão, que hoje passa das 40 mil pessoas”, concluiu.
