Medidas para socorrer a bovinocultura leiteira e solucionar a crise que atinge o setor, apontada como a maior da história, foram discutidas na noite desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná, durante uma audiência pública promovida pelo deputado estadual Alexandre Curi (PSD), primeiro-secretário da Assembleia. Com a participação de produtores, lideranças, especialistas e autoridades, a audiência debateu a situação da cadeia produtiva nacional, que há meses está trabalhando “no vermelho”, enfrentando a concorrência com produtos importados do Mercosul com incentivo fiscal e, também, via contrabando.
“Essa é uma atividade essencial para o nosso desenvolvimento”, destacou o deputado Alexandre Curi (PSD), 1º secretário da Assembleia, organizador da audiência pública intitulada “Desafios e Soluções para o Setor Leiteiro no Paraná”, na abertura dos debates. O parlamentar lembrou que o Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 4,4 bilhões de litros ao ano; que o estado conta com aproximadamente 87 mil produtores de leite, sendo 57 mil comerciais. Citou o fato do leite ser o quarto produto que mais gera valor no campo no Estado. Em 2022 a produção rendeu R$ 11,4 bilhões. “Estamos aqui para ouvir quem passa por esse momento extremamente difícil”, frisou. Ele acredita também ser importante estabelecer ações para coibir o contrabando, denunciado pelos produtores.
Curi destacou que a Assembleia Legislativa aprovou (e o governador Ratinho Junior já sancionou), na última semana, a lei estadual 21.960, que corrige distorções na alíquota do ICMS para a importação de derivados de leite, que estavam chegando ao mercado com preços mais competitivos que os produzidos localmente. Conforme o parlamentar, “as cooperativas e associações de produção de leite do Paraná me alertaram sobre concorrência desleal com produtos importados que estão chegando ao mercado. É importante debateremos alternativas para incentivar o setor leiteiro em nosso estado”. “Já levamos o assunto ao Governo e vamos prosseguir nessa luta para amenizar esse problema gravíssimo”, acrescentou.
“Temos que encontrar o caminho para reagir”, alertou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que representou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Segundo Ortigara, algumas medidas são essências entre elas estabelecer maior produtividade e, consequentemente, competitividade, especialmente para a agricultura familiar. Ele observou que temos aqui ilhas de excelência, mas há bastante espaço para reagir e buscar mais produtividade; bem como, devemos implementar ações que contribuam para o fortalecimento da agroindústria; e defendeu também a suspensão da importação, medida reivindicada em conjunto com outros estados. “É uma medida protetiva para uma atividade que gera importante valor na propriedade rural do Paraná”, frisou. “Pode chamar de protecionismo”, insistiu.
Em seu pronunciamento, o secretário Ortigara, que nesta semana deixa a pasta para assumir a Secretária de Estado da Fazenda, apresentou um amplo diagnóstico do setor falando desde uma grande crise do leite, que aconteceu no início dos anos 2.000, falou dos modelos de produção, e das recentes medidas implementadas pelo Governo do Estado. “Tínhamos o sonho de transformar a cadeia do leite em mais uma cadeia vitoriosa no mercado externo, assim como, aconteceu com a avicultura”, exemplificou. Para Ortigueira as duas medidas que estão em debate na Assembleia vão contribuir para amenizar essa situação. “O Fundo do Aval e a outra, que está sendo chamada de Lei de Segurança Hídrica, que permite ao Estado zerar os juros de recursos investidos na área. O que precisamos neste momento é encontrar meios de minimamente proteger os produtores, porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”, reiterou.
“Precisamos fiscalizar as importações e implementar um sistema de rastreabilidade”, defendeu Luciano Caetano da Silva – o Luciano Avatar, presidente da Comissão de Associações e Cooperativas, representante da Associação dos Produtores de Leite de Pérola (Aperoleite). Ele representou no debate cerca de 3.500 produtores da entidade, que atua em 29 municípios da região Noroeste, e falou sobre a importância de se reavaliar as condições de importações, bem como, coibir os contrabandos. “80 produtores já abandonaram a pecuária leiteira em função dessa crise”, relatou. Na avaliação dele, a maioria dos pequenos produtores estão trabalhando “no vermelho” e só não desistiram ainda porque isso significa vender o rebanho e se desfazer de toda uma infraestrutura que exigiu investimentos de cerca de dois anos. Isto porque apesar da comercialização praticamente diária, a produção leiteira é uma atividade agropecuária de longo prazo, visto que os investimentos para a instalação ou expansão da produção são altos, e os resultados tendem a retornar em ritmo gradativo. Hoje, de acordo com Luciano Avatar, “tem produtor recebendo cerca de R$ 1,60/litro de leite, contra um custo médio de produção de R$ 2,42 (média). O preço médio do litro de leite no estado, paga ao produtor, gira em torno de R$ 2,47. “Estamos pagando para trabalhar”, frisou. Em relação ao preço, o Departamento de Economia Rural (Deral) contabilizou que os produtores paranaenses receberam, em média, em 2021, R$ 2,08 por litro de leite, subindo para R$ 2,58 em 2022. No ano passado caiu para R$ 2,56 o litro e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,8%.
Relato semelhante foi apresentado pelo médico veterinário Eduardo Lucacin, representante da Associação de Produtores Rurais de Moreira Sales (Aprosales), que está na área há 26 anos. “Enfrentamos uma concorrência difícil, uma crise muito grave, com a consequente desvalorização do nosso produto”, relatou Lucacin, criador de Jersey, raça que produz leite da mais alta qualidade. “Precisamos estudar essa situação, analisar os problemas estruturais que temos no país, e encontrar uma solução. Já melhorou muito, mas precisamos avançar”, defendeu. “Não temos mais 87 mil produtores de leite no Paraná, com certeza”, comentou, ao apresentar um amplo histórico da situação de produção no país e no mundo. Ele explicou que a queda nos preços recebidos pelos criadores está comprometendo a renda e, sobretudo, para pequenos criadores que têm um custo de produção mais elevado. Já o delegado da Polícia Federal, Algacir Mikalovski, que preside a seção Paraná do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDPF) e diretor da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, falou sobre as ações de fiscalização, realizadas em conjunto com as Receitas Federal e do Estado: “Há registros de casos e precisamos continuar atuando para coibir e reprimir esse contrabando”, comentou. Segundo ele, há necessidade de se estabelecer estratégias de fiscalização, especialmente, em relação ao ingresso de produtos vindos da Argentina, origem dos maiores casos de contrabando noticiados.
Para o presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), Ronei Volpi, existem uma série de problemas que precisam ser analisados para melhorar essa situação, e algumas são emergenciais. O especialista lembrou que a cadeia produtiva dos lácteos gera milhões de empregos e envolve produtores de leite em praticamente todos os municípios paranaenses, que estão passando por uma das piores crises do setor da história, o que exige medidas de socorro ao leite. Na avaliação dele, não é uma questão de ineficiência dos produtores na maior parte dos casos: “mas da impossibilidade de ter custos de produção que sejam compatíveis com os demais produtores do Mercosul, em especial a Argentina e o Uruguai”, apontou Volpi.
Por outro lado, o secretário estadual Ricardo Barros, da Indústria, Comércio e Serviços, argumentou ser importante estudar e elaborar soluções para que o segmento tenha melhores resultados. “Estamos empenhados em buscar soluções para esses produtores, para os municípios. Vamos trabalhar juntos”, afirmou. Na opinião dele, a produção de queijos especiais, que já desponta em algumas regiões, pode ser uma excelente alternativa para agregar renda. O deputado Wilmar Reichembach (PSD), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite, igualmente frisou a importância do debate, da mobilização. Ele citou o fato desse segmento da economia paranaense contar com milhares de produtores, em sua maioria pequenos agricultores, cuja renda representa um papel de grande relevância econômica e social. Reichembach voltou a criticar as poucas ações tomadas pelo Governo Federal. “A razão principal da crise está facilmente identificada. É a importação, que se fortaleceu neste ano. E o contrabando também impacta nessa realidade, como o Curi bem falou no início”, observou. “O preço do leite para o consumidor está alto e o valor pago ao produtor está inviabilizando a permanência na atividade; e muitos estão deixando o campo. Isso é grave e o Governo Federal tem feito pouco. Precisamos estancar o problema de uma vez por todas, coibindo a importação”, complementou.
“Temos que trabalhar para dar um retorno para vocês, que são verdadeiros guerreiros”, declarou o deputado Anibelli Neto (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia. Na opinião dele, a produção de queijos especiais pode ser uma alternativa, que precisa ser avaliada, de acordo com a sugestão do secretário Ricardo Barros. Anibelli abordou ainda a questão do Paraná ser área livre da febre aftosa, uma questão importante para o agronegócio do estado. Em seguida, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), manifestou sua preocupação e apoio ao setor. “O maior problema está na agricultura familiar. Temos que nos debruçar sobre essa questão e buscar soluções”, observou.
A audiência pública, transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais oficiais, está disponível no canal do YouTube da Assembleia, e pode ser assistida de qualquer lugar e a qualquer momento. É só clicar no link: https://www.youtube.com/watch?v=qEMpvuixktk
