“O Parlamento é um espaço de livre debate e de diversidade de opiniões. Mas essa liberdade precisa ser exercida com respeito. O novo Código de Ética traz mais clareza, rigor e transparência quanto aos deveres e comportamentos esperados de um parlamentar, além de deixar evidente quais condutas são inaceitáveis e quais as consequências previstas.”

Com essa declaração, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou nesta terça-feira (10) o início da tramitação do projeto que institui o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo estadual. “Queremos promover um amplo debate sobre o Código de Ética no âmbito da Assembleia, com o envolvimento de todos os deputados e deputadas”, afirmou.

O Projeto de Resolução é assinado pelos membros da Mesa Executiva: o presidente Alexandre Curi, o primeiro-secretário deputado Gugu Bueno (PSD) e a segunda-secretária deputada Maria Victoria (PP). A proposta estabelece 20 condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar, passíveis de sanções que variam de advertência verbal à perda do mandato.

Respeito e responsabilidade – “O Código confere segurança jurídica às ações do Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que respeita os dispositivos constitucionais sobre a imunidade parlamentar. É essencial garantir o debate de ideias e saber conviver com o contraditório, mas não podemos aceitar discursos radicais e agressivos, muitas vezes utilizados apenas para gerar engajamento nas redes sociais. O foco precisa ser a discussão de políticas públicas”, explicou Curi.

O parlamentar reforçou que “não haverá censura nem perseguição a ninguém, mas todos terão ciência de que condutas incompatíveis com o decoro serão apuradas e punidas”. Para ele, a medida representa um avanço institucional relevante. “Reforçamos o compromisso da Assembleia com a ética, a transparência, o respeito mútuo e a integridade no exercício da representação popular”, concluiu.