Curi anuncia a elaboração do Código do Empreendedor do Paraná

O Paraná vai ganhar um Código do Empreendedor. A matéria vai reunir toda a legislação pertinente sobre o tema, de modo a facilitar a vida de empresários que querem abrir, expandir ou manter um negócio. A iniciativa de criação do código foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), nesta terça-feira (25) na Smart City Expo, encontro internacional sobre cidades inteligentes, que é realizado em Curitiba.

Curi destacou que atualmente estão em vigor no Estado aproximadamente 21 mil leis que têm relação com o empreendedorismo e funcionamento de empresas, e que todas passarão por uma revisão. “O código não será apenas uma nova lei. Mas sim um pacto pela desburocratização, pela transparência e por um ambiente de negócios mais simples, ágil e moderno”, explicou o deputado.

Segundo Curi, muitas das leis aprovadas no passado não têm mais efeito prático. Ele citou como exemplo a obrigatoriedade de haver mapas rodoviários impressos em postos de gasolina e também as exigências para a produção de simples carimbos. “Há muitas leis ultrapassadas e sem sentido. Essas leis não ajudam e sufocam quem quer produzir, empregar, inovar”, pontuou o presidente da Assembleia.

O deputado pontuou que a comissão que será criada no legislativo paranaense fará um levantamento apurado da legislação e as normas legais necessárias farão parte de um único código. “Hoje, abrir uma empresa no Paraná leva cerca de nove horas — o segundo menor tempo do Brasil. Mas podemos ir além. Com o Código do Empreendedor, vamos reunir em um só lugar, todas as leis que impactam quem quer investir aqui”, observou.

Cidades Inteligentes – Alexandre Curi também anunciou na Smart City a tramitação na Assembleia de um projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes – Paraná Inteligente. Autor da iniciativa, o deputado informou que o propósito é estimular que as cidades se tornem mais conectadas, eficientes e sustentáveis com a aplicação de soluções tecnológicas e inovações que melhorem a vida das pessoas.

Outro tema tratado na feira internacional foi sobre a implantação de soluções de Inteligência Artificial (AI) na Assembleia Legislativa. De acordo com Alexandre Curi, haverá um acordo com a Google, que deve ser assinado nos próximos dias.