Curi fez, Curi vai fazer: confira as ações e propostas de Alexandre Curi na defesa das mulheres

Da possibilidade de uma mulher carregar um instrumento não letal de autodefesa ao atendimento de vítimas de violência; da ampliação da rede de Procuradorias da Mulher ao auxílio financeiro para que uma vítima consiga deixar a casa do agressor. Nos últimos anos, o Paraná avançou na criação de instrumentos de proteção às mulheres, e o candidato ao Senado Alexandre Curi (Republicanos) quer levar essa agenda para Brasília.

É mais um capítulo da proposta resumida pelo candidato no conceito “Curi fez, Curi vai fazer”: apresentar ao eleitor o que já ajudou a transformar em realidade no Paraná e o que pretende defender no Senado.

Na área de proteção às mulheres, Curi reúne iniciativas como parlamentar e ações implantadas ou fortalecidas pela Assembleia Legislativa sob sua presidência. Entre elas estão a regulamentação do spray de extratos vegetais para autodefesa feminina, o fortalecimento das Procuradorias da Mulher, a aprovação do Programa Recomeço, a criação de uma Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar e novas propostas para ampliar o acolhimento das vítimas.

No Senado, o compromisso é avançar: defender legislação mais rigorosa contra agressores, ampliar os instrumentos de proteção e trabalhar para que mais recursos federais cheguem às políticas de atendimento às mulheres nos estados e municípios.

“A gente avançou muito na proteção das mulheres e no Senado eu quero avançar ainda mais. Leis mais duras, mais proteção e mais recursos. Quero ouvir as mulheres do Paraná e levar essa luta para o Senado”, afirma Curi.

Curi fez

Spray de autodefesa virou lei

Uma das medidas mais recentes tem a participação direta de Alexandre Curi.

A Lei Estadual nº 22.963/2025, assinada pelos deputados Alexandre Curi, Delegado Tito Barichello e Ney Leprevost, incorporou ao Código Estadual da Mulher Paranaense regras para o acesso ao spray de extratos vegetais destinado à autodefesa feminina.

A legislação reconhece o produto, dentro das especificações previstas na norma, como instrumento não letal de legítima defesa para mulheres. Autoriza a aquisição por maiores de 18 anos e também por adolescentes a partir dos 16 anos, mediante autorização dos responsáveis. A lei estabelece ainda a possibilidade de fornecimento gratuito pelo Estado às mulheres vítimas de violência doméstica protegidas por medida protetiva.

A proposta procura oferecer uma alternativa de proteção principalmente para situações em que a mulher já está ameaçada e precisa continuar trabalhando, estudando ou realizando atividades cotidianas mesmo após denunciar o agressor.

Atendimento por mulheres nas delegacias

Outra proposta que tem Curi entre os autores procura tornar menos traumático o primeiro contato das vítimas com o poder público.

O Projeto de Lei nº 226/2026 estabelece que mulheres vítimas de crimes sejam atendidas preferencialmente por servidoras mulheres nas delegacias. Quando isso não for possível, o atendimento deverá ser realizado por servidor capacitado para oferecer acolhimento humanizado.

Curi assina a proposta ao lado de Gugu Bueno e das deputadas da bancada feminina da Assembleia. O projeto já avançou nas comissões da Casa.

A mudança parte do entendimento de que o medo, o constrangimento e a dificuldade de relatar situações de violência podem ser ainda maiores quando a vítima precisa detalhar agressões físicas ou sexuais sem um atendimento adequado.

Condenado por violência contra mulher fora do serviço público

Alexandre também se uniu à bancada feminina na apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição do Paraná para impedir a admissão, no serviço público estadual, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.

A PEC foi protocolada em abril deste ano pelo presidente da Assembleia e pelas deputadas que integram a bancada feminina. A proposta busca transformar a ficha limpa em requisito também sob a perspectiva da proteção às mulheres, impedindo que condenados por esse tipo de crime sejam admitidos no serviço público estadual.

Para Curi, o próprio Estado precisa dar o exemplo na proteção às mulheres.

Uma rede de proteção espalhada pelo Paraná

Além da produção legislativa, Curi aponta como resultado a estrutura criada e fortalecida pela Assembleia para fazer a proteção sair do papel e chegar às cidades.

Um dos principais instrumentos é a Procuradoria Especial da Mulher, que recebe denúncias, orienta vítimas e articula o atendimento com os demais órgãos da rede de proteção.

Com mais de 2500 atendimentos por ano, a Procuradoria presta assessoria jurídica, além de amparo psicológico e social às mulheres paranaenses. Durante o período em que Curi preside a Assembleia, a Procuradoria expandiu seu atendimento para além de Curitiba, inaugurando unidades em centenas de Câmaras Municipais. Hoje, a Procuradoria já funciona e mais de 200 municípios e a meta é ampliar progressivamente essa estrutura para que o serviço esteja disponível nos 399 municípios paranaenses.

Assembleia ganhou certificação inédita no Brasil

O fortalecimento das políticas internas de prevenção e enfrentamento da violência também fez a Assembleia Legislativa do Paraná se tornar, em abril deste ano, a primeira Assembleia Legislativa brasileira a receber certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) por boas práticas no combate à violência contra as mulheres.

A Casa recebeu o Selo Bronze de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres.

Para Curi, o Legislativo deve não apenas produzir leis, mas aplicar dentro da própria instituição os princípios que defende para a sociedade.

Mais rapidez para julgar violência doméstica

Outra mudança estruturante ocorreu em 2025. A Assembleia aprovou, em tramitação acelerada, a criação no Tribunal de Justiça do Paraná de uma Câmara Criminal com competência especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher.

A medida foi sancionada em abril e criou uma estrutura de segundo grau dedicada aos processos relacionados à violência doméstica, numa tentativa de dar maior especialização e rapidez ao julgamento dessas causas.

A aprovação ocorreu durante a presidência de Alexandre Curi e foi resultado de uma articulação entre Assembleia, Tribunal de Justiça e Governo do Estado. O Paraná foi pioneiro na criação dessa estrutura especializada.

Recomeço para romper a dependência do agressor

A proteção às vítimas também passa pela autonomia financeira.

Em março de 2025, a Assembleia aprovou o projeto do Poder Executivo que criou o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense, transformado na Lei nº 22.323/2025.

O programa foi criado para atender mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, especialmente nos casos de grave ameaça ou risco de morte. Entre seus objetivos estão permitir que a mulher deixe o convívio com o agressor, garantir proteção aos dependentes e criar condições para reconstrução da vida.

A legislação prevê ações de qualificação profissional, empregabilidade, inclusão produtiva e segurança financeira. Também criou um auxílio mensal destinado às mulheres que precisam abandonar a residência ou fugir para outra cidade diante de risco iminente.

A proposta foi enviada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia já durante a presidência de Alexandre Curi.

Código da Mulher Paranaense

Um dos principais marcos dessa trajetória é o Código da Mulher Paranaense, criado para reunir, organizar e fortalecer em uma única legislação as normas estaduais de proteção, promoção e garantia dos direitos das mulheres. A iniciativa faz parte do projeto defendido por Alexandre Curi de consolidar a legislação do Paraná em códigos temáticos, substituindo um emaranhado de leis dispersas por instrumentos mais claros, acessíveis e fáceis de aplicar. Sancionado em 2024, o Código da Mulher transformou-se em uma referência para as políticas públicas do Estado ao concentrar medidas que acompanham a mulher em diferentes momentos da vida e em diversas áreas — da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica à saúde, maternidade, trabalho, autonomia econômica, educação, proteção social e participação na sociedade.

Mais do que reunir leis existentes, o modelo permite que novos direitos e instrumentos de proteção sejam incorporados ao mesmo arcabouço, mantendo a legislação permanentemente atualizada. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a lei que regulamentou o spray de extratos vegetais para autodefesa feminina, posteriormente incorporada ao Código. Para Curi, a consolidação tem também um efeito prático: um direito que ninguém conhece ou consegue localizar dificilmente chega a quem precisa dele. Ao reunir as políticas destinadas às mulheres em um único instrumento, o Paraná facilita tanto o acesso da população aos seus direitos quanto o trabalho de prefeituras, órgãos de segurança, rede de proteção e demais agentes responsáveis por transformar a legislação em atendimento efetivo. 

Curi vai Fazer

Dinheiro federal direto para a rede de proteção

É justamente nessa área que está uma das propostas mais concretas do plano de Curi para o Senado.

O candidato pretende defender a criação de um sistema de cofinanciamento federal “fundo a fundo” para as políticas municipais de proteção às mulheres, inspirado no modelo adotado no Paraná desde 2023.

Pela proposta, municípios que mantiverem conselho, plano e fundo da mulher em funcionamento poderão receber recursos federais diretamente e de maneira permanente para financiar sua rede de atendimento.

A intenção é reduzir a dependência de convênios esporádicos e fazer com que a política de proteção tenha financiamento continuado.

“É no município que a mulher procura ajuda. Não adianta criar uma política em Brasília se o atendimento não estiver funcionando onde ela vive. Quero usar o Senado para fazer o recurso federal chegar à ponta”, afirma Curi.

Atendimento 24 horas e lugar seguro para fugir da violência

Os recursos federais previstos no plano poderão financiar atendimento especializado em regime ininterrupto, além da estrutura necessária para acolher mulheres que precisam sair imediatamente de casa.

Em outra frente, Curi assume o compromisso de fortalecer nacionalmente a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com financiamento federal para casas de acolhimento, centros de referência, patrulhas especializadas e tecnologias de proteção às vítimas.

A proposta é fazer com que denunciar não seja o fim da atuação do Estado, mas o início de uma rede capaz de acompanhar a vítima enquanto permanecer o risco.

Monitorar o agressor e avisar a vítima

O plano prevê também utilizar recursos federais como instrumento para exigir maior eficiência dos estados no acompanhamento das medidas protetivas.

Curi pretende defender que o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública seja condicionado à atualização regular dos sistemas nacionais de medidas protetivas e à adoção do monitoramento eletrônico de agressores, com alerta automático à vítima.

A lógica é agir antes de uma nova agressão. Quando o agressor monitorado se aproximar da área de proteção estabelecida pela Justiça, a tecnologia deve permitir que a vítima seja alertada e que as forças de segurança possam reagir.

Auxílio para conseguir sair de casa

Outra proposta é fortalecer o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência, previsto na legislação federal, mas cujo custeio hoje depende da atuação de estados e municípios.

Curi quer incluir essa despesa no sistema de cofinanciamento federal.

A proposta parte de um problema concreto: para algumas mulheres, deixar o agressor significa também perder a casa e não ter onde morar com os filhos. Sem alternativa financeira, a própria necessidade de sobrevivência pode obrigar a vítima a permanecer ou retornar ao ambiente de violência.

Creche para a mãe conseguir trabalhar

O plano de mandato inclui também vagas em creche e serviços de cuidado entre as políticas que poderão receber recursos dentro da estratégia de autonomia das mulheres vítimas de violência.

A questão das creches já aparece nas ações defendidas por Curi no Paraná. Recursos economizados pela Assembleia ajudaram a viabilizar 300 creches em 258 municípios, investimento apresentado pelo candidato também sob a perspectiva das mães que precisam de um lugar seguro para deixar os filhos e poder trabalhar.

Para o Senado, Curi amplia o compromisso ao defender a primeira infância como política de Estado, com apoio federal à expansão de vagas em creches e a programas de acompanhamento das gestantes e das crianças nos primeiros anos de vida.

Emprego, qualificação e microcrédito para romper a dependência

O plano trata explicitamente a autonomia econômica como instrumento de combate à violência.

Curi propõe que o financiamento federal contemple programas de qualificação profissional e microcrédito para mulheres com medidas protetivas deferidas.

A intenção é atacar uma das razões pelas quais uma vítima pode ter dificuldade de romper definitivamente com o agressor: não possuir renda suficiente para sustentar a si própria e aos filhos.

Nesse modelo, a política pública não termina quando a mulher consegue escapar da agressão. Ela deve oferecer condições para que possa reconstruir a vida sem voltar a depender financeiramente do agressor.

Apoio à maternidade e planejamento familiar

O plano de mandato inclui ainda uma posição de Curi na área de família. O candidato é contrário à ampliação das hipóteses legais de aborto e associa essa posição à defesa do fortalecimento das políticas de apoio à maternidade, planejamento familiar e acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade.

A proposta é que a defesa da maternidade seja acompanhada de políticas públicas capazes de oferecer suporte às mulheres que precisam dele.

Da proteção à autonomia

O conjunto das propostas parte de uma ideia central: enfrentar a violência contra as mulheres exige mais do que aumentar penas.

Significa evitar a agressão, proteger a vítima quando ela denuncia, afastá-la do risco, monitorar o agressor e, ao mesmo tempo, oferecer moradia, cuidado para os filhos e oportunidade de trabalho para que a dependência econômica não a obrigue a voltar.

O próprio plano de mandato resume a experiência que Curi pretende levar para Brasília: o Paraná já reúne instrumentos como Código Estadual da Mulher Paranaense, botão do pânico, auxílio financeiro para vítimas, Câmara Criminal especializada em violência doméstica e Procuradorias da Mulher espalhadas por mais de 200 municípios.

“Quero fazer no Senado o que temos feito no Paraná: transformar proteção em ação concreta. A mulher precisa saber que, quando tiver coragem de pedir ajuda, o Estado estará ao lado dela não apenas naquele momento, mas até que tenha segurança e condições de recomeçar”, afirma Curi.