Em debate sobre a PEC 66, Curi defende interesse dos municípios

O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, participou nesta segunda-feira (16) do seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 66/2023 — Limite de Precatórios e Débitos Previdenciários. Durante o evento, Curi destacou a importância de uma proposta para aliviar as contas públicas dos municípios.

“Esse debate sobre a situação fiscal dos municípios é complexo, mas de extrema relevância”, afirmou Curi. “Fiz questão de que essa sessão ocorresse no plenário da Assembleia Legislativa, porque esta é uma Casa municipalista, presidida por um deputado municipalista, que entende a importância de apoiar iniciativas que preservem a capacidade de investimento das cidades. Afinal, é nas cidades que as pessoas vivem”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, é comum que prefeitos, ao assumirem a gestão municipal, se deparem com dívidas que impactam fortemente o orçamento público. Na avaliação de Curi, a PEC 66 é fundamental porque permite o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e estabelece limites para o pagamento de precatórios. “Muitos gestores iniciam seus mandatos com essas dívidas, que infelizmente comprometem suas administrações”, afirmou.

O seminário foi conduzido pelo deputado federal Toninho Wandscheer (PSD), coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, e abriu espaço para que os gestores municipais pudessem esclarecer dúvidas sobre a proposta. “A medida traz alívio no curto prazo, mas exige responsabilidade fiscal no longo prazo”, alertou. Ele também informou que o prazo para apresentação de sugestões de aperfeiçoamento ao texto vai até a próxima sexta-feira (20).

Presença – O encontro foi realizado em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), presidida por Marcelo Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand, e contou com o apoio do deputado estadual Alisson Wandscheer (PSD). O debate teve a participação de diversos prefeitos e prefeitas, entre eles Eduardo Pimentel (Curitiba), Helder Lazarotto (Colombo), Edneia Furtado (Mandaguari), além do secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios, Edimar Santos, ex-prefeito de Santa Cecília do Pavão.