Projeto de lei do deputado Alexandre Curi institui a Semana do Corretor de Imóveis no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto de lei de autoria do deputado Alexandre Curi (Republicanos), presidente do Legislativo estadual, que institui a Semana do Corretor de Imóveis. A celebração será realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 27 de agosto. A iniciativa visa valorizar e reconhecer a atuação dos corretores de imóveis no desenvolvimento econômico e social do Estado.

Segundo Curi, “os corretores de imóveis desempenham papel fundamental na intermediação de negócios imobiliários, contribuindo para a segurança jurídica das transações, para o desenvolvimento do mercado imobiliário e para a realização do sonho da casa própria por milhares de famílias”.

Na justificativa do projeto, o deputado sustentou ainda que os profissionais exercem “importante função social ao orientar compradores, vendedores, locadores e locatários, promovendo relações negociais mais transparentes e seguras”.

Valorização - A Semana do Corretor de Imóveis passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e permitirá a realização de atividades de valorização profissional, capacitação, integração com a sociedade e disseminação de boas práticas no mercado imobiliário, incentivar a ética, a transparência e a segurança nas relações imobiliárias.

Segundo Curi, a iniciativa contribui ainda para fomentar debates sobre políticas públicas de habitação, desenvolvimento urbano, regularização fundiária e mercado imobiliário, além de divulgar à sociedade a importância da atuação do corretor de imóveis como profissional habilitado para a intermediação imobiliária.

A atividade de corretagem imobiliária possui longa tradição no Brasil e foi oficialmente regulamentada em 27 de agosto de 1962, data que passou a ser celebrada nacionalmente como o Dia do Corretor de Imóveis. Posteriormente, a profissão recebeu nova regulamentação por meio da Lei Federal n° 6.530, de 12 de maio de 1978, atualmente em vigor.

Utilidade Pública – Outro projeto apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa concede o título de Utilidade Pública Estadual para a Associação Cristã Projeto Lucas – ACPL, que tem sede no município de Londrina. A entidade sem fins lucrativos foi fundada em 2918 e realiza ações filantrópicas, educacionais e beneficentes, com atividades de assistência social, cultura, saúde, esporte e inclusão social.