Um projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes – Paraná Inteligente – começou a tramitar na Assembleia Legislativa. A proposição é do deputado Alexandre Curi (PSD), que preside o Poder Legislativo estadual e falou sobre esta iniciativa no Smart City Expo 2025, encontro internacional que começou nesta terça-feira (25), em Curitiba.

“O propósito é estimular que as cidades se tornem mais conectadas, eficientes e sustentáveis com a aplicação de soluções tecnológicas e inovações que melhorem a vida das pessoas”, afirmou Curi. “Cidades inteligentes são aquelas que utilizam tecnologias para melhorar a infraestrutura urbana e a prestação dos serviços públicos, que promovem a inclusão social, o desenvolvimento econômico e a responsabilidade ambiental”.

O projeto de lei, que já ganhou a adesão de diversos deputados, estimula o uso de mecanismos que permitam aos municípios avançar na aplicação de inovações tecnológicas, como o governo eletrônico, por exemplo. Também orienta sobre a criação de um sistema local de governança, planejamento e de execução da política de cidades inteligentes. A proposição propõe ainda a integração entre os gestores municipais, a sociedade, o setor privado e instituições de ensino e pesquisa. Além disso, prevê estímulo financeiro aos municípios.

“A nova lei que apresentamos tem o propósito de tornar as cidades paranaenses mais preparadas para os desafios contemporâneos”, afirmou Alexandre Curi. Segundo ele, a proposta abrange áreas fundamentais como a infraestrutura urbana e rural, mobilidade, meio ambiente, digitalização e participação cidadão. “Uma cidade inteligente, mais preparada, tem melhores condições de atrair investimentos, gerar emprego e renda”.

Reconhecimento – Para incentivar a adesão dos municípios à nova política, a nova legislação cria o Selo Cidade Inteligente Paraná, que será concedido anualmente pela Assembleia Legislativa em reconhecimento aos esforços dos municípios na implementação de boas práticas de inovação, sustentabilidade e governança digital. Serão estabelecidas quatro categorias: bronze, prata, ouro e diamante.

O texto da lei também estabelece que o Poder Legislativo deverá disponibilizar um banco de dados público com soluções e práticas para o desenvolvimento de cidades inteligentes. Este instrumento “incluirá ferramentas de discussão para permitir a troca de experiências entre usuários, objetivando a apropriação da tecnologia e a difusão de melhores práticas”.

Diretrizes da política – Curi acrescenta que o projeto de lei define princípios e diretrizes para guiar a transformação das cidades no Paraná. Entre os principais pontos estão:

– Integração de serviços e informações entre órgãos públicos e entidades locais, com ênfase na prevenção de desastres;

– Promoção de consórcios públicos ou outras formas de colaboração entre municípios e entes federativos para o desenvolvimento de projetos conjuntos;

– Desenvolvimento harmonioso do território e equilíbrio na oferta de infraestrutura e serviços, com acesso a todos os cidadãos.

– Incentivo ao desenvolvimento econômico, tecnológico e à inovação.

– A política também prevê a promoção da livre concorrência, defesa do consumidor, e incentivo à diversidade de ideias e à inclusão digital e socioeconômica.

Cadastramento – Os municípios interessados em participar da política Paraná Inteligente devem se cadastrar para receber apoio do governo estadual. Entre os benefícios estão:

– Recursos orçamentários para o desenvolvimento de projetos;

– Cessão de agentes públicos especializados para auxiliar na implementação das soluções tecnológicas;

– Cooperação técnica e financeira para projetos de inovação.